Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Mudanças no Processo de Execução Civil

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

OAB-SP abre processo contra Buratti

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Júri condena médico acusado de causar cinco mortes durante racha

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

TRE concede liminar e devolve tempo na TV a Maluf

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

Da garantia na execução fiscal

A garantia da execução ocorrerá por meio do depósito ( a ) ou fiança bancária ( b ).

Tributário. CDA. Ajuizamento contra pessoa falecida

Impossibilidade de substituição da CDA.

Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

À época, o casamento foi celebrado no regime de separação obrigatória e não no regime da separação convencional, como o casal desejava, por conta de um equívoco do tabelião.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Extinção sem Resolução do Mérito.

Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.